I Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais
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Descrição:
Dia 1 - 03/12/2024
Descrição do evento:
Realização: ESDM e PGM Rio Data:
03 e 04/12/2024
Local – MAR – Museu de Arte do Rio de Janeiro
03/12/2024 (terça-feira)
14h30min – Credenciamento
15h – Tema 1 – O Projeto de Lei 2488/22 e a nova Execução Fiscal. Resolução 547/24-CNJ. Análise e apresentação de propostas. Deliberação Plenária
17h – Conferência de Abertura – O PL 2488/22 e o futuro das execuções fiscais
18h – Confraternização de abertura
Ministrantes:
Coordenação científica: Arícia Correa, Cristiane Nery, Ana Catarina Lexau, Ivo Barros
Organizadores: ESDM e Centro de Estudos PGM Rio
Dia 2 - 04/12/2024
Descrição do evento:
04/12/2024 (quarta-feira)
9h – Tema 2 – As execuções fiscais e as alternativas de cobrança
10h30min – Tema 3 – Métodos Autocompositivos de Resolução dos Conflitos Tributários
12h – Intervalo
14h30min – Tema 4 – Sistemas de Gestão da Dívida Ativa 15h30min –
Tema 5 – Reforma Tributária: o que esperar para os Municípios?
17h – Redação da Carta Rio – I Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais e Encerramento
Ministrantes:
Coordenação científica: Arícia Correa, Cristiane Nery, Ana Catarina Lexau, Ivo Barros
Organizadores: ESDM e Centro de Estudos PGM Rio